A TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS PÚBLICOS DE LONGO PRAZO COMO INCENTIVO À NEGOCIAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18893978Palavras-chave:
Contrato Administrativo, Teoria da Imprevisão, Revisão Contratual, Equilíbrio Contratual, Serviço PúblicoResumo
O presente trabalho tem como objetivo entender a possibilidade da aplicação da Teoria da Imprevisão nos contratos administrativos e a forma que ela se aplica ou auxilia nas relações contratuais administrativas em uma época de tantas mudanças econômicas e sociais. Para isso, deve-se entender o conceito da Teoria da Imprevisão e o seu embasamento legal através da análise da bibliografia doutrinária sobre o tema. Após, a aplicação desta doutrina no contrato administrativo e o seu destaque em decorrência da sensibilidade intrínseca de um contrato que delega um serviço público. Ao final, são expostos casos práticos que confirmam a necessidade da aplicação da referida teoria e as consequências benéficas desta aplicação. Dessa forma, busca-se compreender de que forma a Teoria da Imprevisão auxilia a dinâmica dos contratos administrativos, tendo por hipótese que essa mera possibilidade faz com que as partes encontrem melhores soluções para os objetos contratuais.
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