ADPF 442: THE PARADOX OF TOLERANCE AND RELIGIOUS FREEDOM IN THE BRAZILIAN SECULAR STATE
Keywords:
paradoxo da tolerância, Estado laico, liberdade religiosa, descriminalização do abortoAbstract
This article examines Karl Popper’s Paradox of Tolerance in the Brazilian context, using ADPF 442 (abortion decriminalization) as a case study. Against the backdrop of advancing religious caucuses in the Legislature, it discusses how to reconcile religious freedom with state secularism without undermining fundamental rights. The overarching goal is to analyze how Popper’s paradox can serve as a rational criterion for balancing secularism and religious freedom. The rationale lies in the urgency to protect minorities amid the increasing judicialization of moral agendas. The study is divided into two main sections: the first establishes the conceptual foundations of freedom, while the second analyzes ADPF 442 through Popper’s lens. Methodologically, it employs a qualitative approach using the deductive and case study methods, on primary and secondary sources. The conclusion asserts that tolerance must be limited in the face of intolerant discourses to preserve the Rule of Law, particularly in areas like reproductive health, where certain religious dogmas may threaten fundamental rights.
References
ABI-HASSAN, Sahar et al. The ideologies of organized interests and amicus curiae briefs: large-scale, social network imputation of ideal points. Political Analysis, Cambridge, v. 31, n. 3, p. 396-413, jul. 2023. Doi: https://doi.org/10.1017/pan.2022.34. Acesso em: 15 jun. 2025.
ALEXY, Robert. A Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2006.
ARENHART, Sérgio Cruz. O amicus curiae especialista no processo constitucional. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 4-25, 2023, p. 7-8. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/137799/90986. Acesso em: 15 jun. 2025.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JURISTAS EVANGÉLICOS - ANAJURE. ANAJURE é admitida como "amicus curiae" pelo STF em ADPF que delibera sobre o aborto no Brasil. Disponível em: https://anajure.org.br/anajure-e-admitida-como-amicus-curiae-pelo-stf-em-adpf-que-delibera-sobre-o-aborto-no-brasil/. Acesso em: 08 nov. 2023.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JURISTAS EVANGÉLICOS – ANAJURE. Nota Técnica sobre o voto da Ministra Rosa Weber no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 442. Disponível em: https://anajure.org.br/nota-tecnica-sobre-o-voto-da-ministra-rosa-weber-no-ambito-da-arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf-442/. Acesso em: 08 nov. 2023.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JURISTAS EVANGÉLICOS. Nota técnica n.º 01/2018 – ADPF 442. Brasília, 2018. Disponível em: https://anajure.org.br. Acesso em: 14 jun. 2025.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL PRÓ-VIDA E PRÓ-FAMÍLIA. Dossiê legislativo Pró-Vida. Brasília, 2022. Disponível em: https://providafamilia.org.br. Acesso em: 14 jun. 2025.
ASSOCIAÇÃO VIRGEM DE GUADALUPE. Carta pastoral de apoio à vida. São José dos Campos, 2021. Disponível em: https://virgemdeguadalupe.org. Acesso em: 14 jun. 2025.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2019.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 1.904, de 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2400053. Acesso em: 14 jun. 2025.
BRAUN, Julia. O que dizem projetos de lei que tentam restringir ainda mais aborto no Brasil. BBC News Brasil, São Paulo, 8 jul. 2022. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62041902. Acesso em: 26 nov. 2023.
CARVALHO, Luciano Saboia Rinaldi de; DUTRA, Gabriel Fernandes Meireles. Amicus curiae no processo civil: novas possibilidades. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 104-107, 2023. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/474. Acesso em: 15 jun. 2025.
CHELIKANI, Rao V. B. J. Reflexões sobre a Tolerância. Rio de Janeiro: Garamond Ltda., 1999.
COMO a bancada evangélica é influente na política brasileira. UNIT – Universidade Tiradentes, 26 out. 2021. Disponível em: https://portal.unit.br/blog/noticias/como-a-bancada-evangelica-e-influente-na-politica-brasileira/#:~:text=Em%201986%2C%2033%20candidatos%20evang%C3%A9licos,nas%20elei%C3%A7%C3%B5es%20presidenciais%20de%202018. Acesso em: 11 nov. 2023.
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL. Nota oficial: Em defesa da vida. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.cnbb.org.br. Acesso em: 14 jun. 2025.
DAMÉ, Luiza. Em crescimento, bancada evangélica terá 91 parlamentares no Congresso. Agência Brasil, 18 out. 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-10/em-crescimento-bancada-evangelica-tera-91-parlamentares-no-congresso. Acesso em: 30 out. 2023.
FRENTE PARLAMENTAR MISTA CONTRA O ABORTO E EM DEFESA DA VIDA. Apresentação do PL 1.904/2024. Brasília, 2024. Disponível em: https://frentecontraoaborto.com.br. Acesso em: 14 jun. 2025.
FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA FAMÍLIA E APOIO À VIDA. Manifesto de lançamento. Brasília, 2023. Disponível em: https://defesadafamilia.org.br. Acesso em: 14 jun. 2025.
FUNDAMENTALISTAS evangélicos avançam com proposta de proibir casamento homoafetivo. Rede Brasil Atual, 10 out. 2023. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/fundamentalistas-evangelicos-avancam-coproposta-de-proibir-casamento-homoafetivo/. Acesso em; 27 out. 2023.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1991.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO. Manifesto “Direito & Religião em Defesa da Vida”. Curitiba, 2022. Disponível em: https://ibdr.org.br. Acesso em: 14 jun. 2025.
INSTITUTO DE DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA. Por que o aborto não é saúde. São Paulo, 2023. Disponível em: https://idvf.org.br. Acesso em: 14 jun. 2025.
MALISKA, Marcos Augusto; WOLOCHN, Regina Fátima. Reflexões sobre o princípio da tolerância. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, n. 58, p. 37-52, 2013. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/34864/21632. Aceso em: 03 nov. 2023.
MIGLIAVACCA, Carolina Moraes. Amicus curiae no Código de Processo Civil de 2015: suas duas funções. Londrina, PR: Thoth, 2021. p. 85-102. ISBN 978-65-5959-033-9.
OPOSIÇÃO apresenta pedido de impeachment contra ministro Luís Roberto Barroso. TV Senado, 19 jul. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2023/07/oposicao-apresenta-pedido-de-impeachment-contra-barroso. Acesso em: 30 out. 2023.
POPPER, Karl Raimund. A Sociedade Aberta e seus Inimigos. Trad. de Milton Amado. Belo Horizonte: Itatiaia, 1974.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. 3. ed. Trad. Jussara Simões; Trad.de Álvaro de Vita. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
RODRIGUES, Larissa. Por marco temporal, bancada da bala se une à ruralista e promete aumentar pressão contra STF e governo. CNN Brasil, 23 set. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/por-marco-temporal-bancada-da-bala-se-une-a-ruralista-e-promete-aumentar-pressao-contra-stf-e-governo/. Acesso em: 13 out. 2023.
SEN, Amartya. A Ideia de Justiça. Trad. Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Trad. de Laura Teixeira Motta; revisão técnica Ricardo Doniselli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SEN, Amartya. Inequality Reexamined. New York: Oxford University Press, 1992.
SEN, Amartya. Introduction to the Capability Approach. 2010. Disponível em: https://www.ophi.org.uk/wp-content/uploads/OPHI-HDCA-SS11-Intro-to-the-Capability-Approach-SA.pdf. Acesso em: 12 nov. 2023.
SHIOTA, Ricardo Ramos; POSSMOZER, Michelli de Souza. O Brasil cristão da Frente Parlamentar Evangélica: luta pela hegemonia e revolução passiva. Revista Brasileira de História das Religiões, v. 13, n. 39, p. 113-143, 4 dez. 2020.
SILVA, Alexsander Oliveira Rodrigues et al. Amicus Curiae. Revista Jurídica do Nordeste Mineiro, [S.l.], v. 2, n. 1, 28 jun. 2023. ISSN 2675‑4312. Disponível em: https://revista.unipacto.com.br/index.php/juridica/article/view/367. Acesso em: 15 jun. 2025.
THE CAPABILITY Approach and Human Development. OPHI. Disponível em: https://www.ophi.org.uk/wp-content/uploads/OPHI-HDCA-SS11-Intro-to-the-Capability-Approach-SA.pdf. Acesso em: 11 nov. 2023.
UNESCO. Declaração de Princípios sobre a Tolerância. 1997. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1995%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20de%20Princ%C3%ADpios%20sobre%20a%20Toler%C3%A2ncia%20da%20UNESCO.pdf. Acesso em: 03 nov. 2023.
UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DE SÃO PAULO. Carta aberta ao STF – ADPF 442. São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.ujucasp.org.br. Acesso em: 14 jun. 2025.
WEBER, Rosa. Voto na ADPF 442. Supremo Tribunal Federal, 22/09/2023. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Voto.ADPF442.Versa771oFinal.pdf Acesso em: 30 out. 2023.