ADPF 442: O PARADOXO DA TOLERÂNCIA E A LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO LAICO BRASILEIRO

Resumo

O estudo analisa o Paradoxo da Tolerância de Karl Popper no contexto brasileiro, tomando a ADPF 442 (descriminalização do aborto) como estudo de caso. Diante do avanço de bancadas religiosas no Legislativo, discute-se como conciliar a liberdade religiosa com a laicidade estatal sem comprometer direitos fundamentais. O objetivo geral é analisar como o paradoxo popperiano pode ser um critério racional para equilibrar a laicidade e a liberdade religiosa. A justificativa reside na urgência de proteger minorias em um cenário de crescente judicialização de pautas morais. O estudo possui duas seções principais, em que na primeira é sedimentada a base conceitual sobre liberdade. No segundo, analisa-se a ADPF 442 sob as lentes de Popper. Metodologicamente, utiliza abordagem qualitativa pelos métodos dedutivo e estudo de caso, sobre fontes primárias e secundárias. Conclui-se que a tolerância deve ser limitada frente a discursos intolerantes para preservar o Estado de Direito, especialmente em temas como saúde reprodutiva, onde alguns dogmas religiosos podem ameaçar direitos fundamentais.