AVALIAÇÃO CRÍTICA DO INDICADOR DE CAPACIDADE MUNICIPAL (ICM) APLICADO AO ESTADO DO PARANÁ: IDENTIFICAÇÃO DE LACUNAS EM MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS DE BAIXA PONTUAÇÃO E A RELAÇÃO COM PARÂMETROS SOCIOECONÔMICOS

Resumo

Este artigo apresenta uma avaliação crítica do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), ferramenta instituída pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para mensurar a preparação dos municípios frente aos riscos e desastres naturais. A pesquisa tem como objetivo analisar a aplicabilidade do ICM nos municípios do Estado do Paraná classificados como prioritários nas listas C e D, identificando lacunas estruturais e relacionando-as com parâmetros socioeconômicos, especialmente o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). A metodologia adotada inclui análise documental, cruzamento de dados oficiais, e aplicação de técnicas de clusterização com base em indicadores de impacto e capacidade institucional. Os resultados evidenciam baixa adesão a variáveis essenciais do ICM, como capacitação técnica, planejamento de riscos e integração comunitária, além de inconsistências nos critérios de priorização. A análise combinada entre ICM e IDHM revela que a vulnerabilidade municipal está fortemente associada à fragilidade institucional e às desigualdades sociais. Conclui-se que o uso articulado de indicadores e a atualização contínua dos registros de desastres são fundamentais para uma gestão de riscos mais justa, eficaz e preventiva.