Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (ISSN 2359-0955) nasceu de uma iniciativa de integrar e promover o desenvolvimento de ações e estudos no âmbito do controle da Administração Pública, sob o múltiplo enfoque da missão constitucional que é deferida ao Ministério Público brasileiro e aos seus ramos, bem como à pesquisa acadêmica multidisciplinar afeta ao vasto campo do Direito Público.

Periodicidade e objetivos da Revista

A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná – RMPC/PR é um periódico online, de acesso aberto, com periodicidade semestral, que busca fomentar o debate não só sob o prisma jurídico, mas também buscar no campo econômico, social, contábil, filosófico, administrativo e político leituras atuais, multidisciplinares e provocativas acerca do Estado brasileiro, planejamento e políticas públicas.

Abrangência Temática da Revista

A linha editorial da revista acompanha as disciplinas relacionadas ao Controle Externo da Administração Pública, especialmente em suas interfaces com o Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito financeiro, Direito Econômico, Políticas Públicas, Planejamento.

A abrangência temática da revista, de acordo com a classificação do CNPq, abrange as seguintes áreas:

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1) / Subárea: Teoria do Direito (6.01.01.00-8) / Especialidade: Teoria do Estado (6.01.01.03-2).

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1) / Subárea: Direito Público (6.01.02.00-4) / Especialidade: Direito Constitucional (6.01.02.05-5).

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1) / Subárea: Direito Público (6.01.02.00-4)/ Especialidade: Direito Administrativo (6.01.02.06-3).

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1) / Subárea: Direito Público (6.01.02.00-4)/ Especialidade: Direitos Especiais (6.01.04.00-7)

Política de gratuidade para submissão e publicação de artigos

Não são cobradas taxas de submissão de artigos ao periódico, tampouco pelo processo editorial e/ou publicação dos artigos selecionados.

Política de acesso livre

Esta revista oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Política de Licenciamento

Desde julho de 2025, a Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná utiliza a licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International

A licença autoriza o compartilhamento, a cópia e a adaptação do material em qualquer meio ou formato, exclusivamente para fins não comerciais, desde que citados o autor e a Revista.
Caso o material seja modificado ou adaptado, a nova versão deverá ser licenciada nos mesmos termos da licença original.

Procedimento de avaliação cega por pares

A publicação dos artigos se submete ao procedimento de avaliação cega por pares (double blind peer review) .

Os trabalhos são remetidos sem identificação de autoria a dois pareceristas "ad hoc" portadores de título de Doutor, em regra, ou equivalente ou superior ao do autor, todos eles exógenos à Instituição e, preferencialmente, ao Estado do Paraná.

Em caso de controvérsia entre os avaliadores, o artigo é submetido a um terceiro avaliador.

Os pareceristas são sempre pesquisadores afiliados a renomadas instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras.

Os critérios utilizados no formulário de avaliação são os seguintes:

a) O parecerista se encontra em condições de avaliar o artigo por não haver conflito de interesses?

b) O título reflete de forma clara e suficiente o conteúdo do artigo?

c) O artigo cumpre as normas metodológicas da revista?

d) O artigo apresenta uma análise científica acerca do tema?

e) Há coerência e lógica no desenvolvimento do tema?

f) As conclusões correspondem às premissas da pesquisa?

g) As referências bibliográficas são suficientes, adequadas e atualizadas?

h) Os conceitos empregados ao longo do texto estão, em geral, corretos?

i) O conteúdo está de acordo com os critérios de não veiculação de preconceitos e/ou difamação e calúnias que firam a integridade dos leitores e/ou indivíduos citados?

j) Utilize este espaço para fazer comentários gerais ou específicos que julgar pertinentes.

Os possíveis resultados do processo de avaliação são os seguintes:

Artigo sem restrições de conteúdo científico; pode ser aceito para publicação.
Artigo com pequenas restrições; pode ser aceito mediante revisão do autor; não necessita novo parecer técnico.
Artigo com grandes restrições de conteúdo; não deve ser aceito para publicação.

O processo de avaliação costuma levar de 3 a 6 meses.

Declaração de direito autoral e política de responsabilidade

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) Não serão devidos direitos autorais ou qualquer outra remuneração pela publicação dos trabalhos.

b) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d) Em decorrência da política de acesso livre adotada pela Revista, Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal).

e) Autores são responsáveis pelo conteúdo publicado, comprometendo-se, assim, a participar ativamente da discussão dos resultados de sua pesquisa científica, bem como do processo de revisão e aprovação da versão final do trabalho. Os Autores são responsáveis pela condução, resultados e validade de toda investigação científica, devendo notificar a revista sobre qualquer conflito de interesse.

f) As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade. Ao submeter o artigo, o autor atesta que todas as afirmações contidas no manuscrito são verdadeiras ou baseadas em pesquisa com razoável exatidão.

Arquivamento

A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná utiliza o sistema LOCKSS (Lots of Copies Keep Stuff Safe - Muitas Cópias Mantém as Coisas Seguras) para assegurar o arquivamento seguro e permanente do cache da revista.

Política de Privacidade

Os nomes e os endereços de e-mail registrados neste site serão utilizados exclusivamente para as finalidades e os objetivos da Revista e não serão disponibilizados para outros fins.

Política de ética e integridade

A política de ética e integridade da Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná se baseia nos princípios de transparência e boas práticas em editoração científica apresentados pelo Comitê Internacional de Ética em Publicações (COPE), bem como pelas Diretrizes para a Integridade na Atividade Científica do CNPq.

Os Editores são responsáveis por impulsionar e supervisionar todo o processo editorial, mantendo comunicação com autores e avaliadores. Comprometem-se a garantir o sigilo do conteúdo dos textos submetidos, exceto em relação aos pareceristas e ao conselho editorial, e devem prezar pela transparência e controle de qualidade do processo editorial.

Devem, igualmente, receber e averiguar as denúncias sobre más condutas e potenciais conflitos de interesse.

Os Pareceristas devem manter a confidencialidade dos textos a eles submetidos e garantir que não haja conflito de interesses durante o processo editorial.

As avaliações dos artigos devem ser realizadas com objetividade e fundamentação, respeitando os prazos estabelecidos.

Tanto Editores quanto Pareceristas devem se abster de qualquer análise nos casos em que exista conflito de interesse em relação ao trabalho submetido, devendo comunicar essa situação ao Conselho Editorial.

É dever dos autores garantir a originalidade dos textos submetidos, autorizando a publicação integral do artigo e confirmando que não foi submetido a outro periódico.

Em casos de autoplágio ou cópia indevida de textos de outros autores, os editores poderão rejeitar a submissão ou excluir artigos já publicados.

A indicação de autoria do artigo deve refletir adequadamente a contribuição de cada autor na concepção, execução e interpretação do estudo, e todos os autores devem estar cientes de que seus nomes constarão na publicação.

Opiniões e conceitos emitidos nos artigos, bem como a exatidão, adequação e procedência das citações bibliográficas, são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.

Os autores devem observar as indicações referentes a direitos autorais e utilização de imagens, garantindo a obtenção das devidas autorizações ou licenças de uso quando necessário.

*Entende-se como más condutas a apropriação de ideias ou informações sem o devido crédito ao autor (plágio), a reutilização de material já publicado sem a devida menção (autoplágio), a falsificação e manipulação de dados, bem como a fabricação de resultados.

Caso tais condutas sejam identificadas, poderá haver a suspensão do processo de avaliação, a exclusão ou a retração da publicação.