QUEM CONTROLA O CONTROLADOR? NOTAS SOBRE ALTERAÇÃO NA LINDB
Palavras-chave:
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB, Lei 13.655/18, controle financeiro e orçamentário, controle do controlador.Resumo
O texto analisa aspectos da função exercida pelo controle em nossa sociedade e comenta cada qual dos artigos introduzidos pela Lei 13.655/18 à LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/42). Conclui afirmando que a alteração foi benéfica para a aplicação do direito público brasileiro, aumentando a segurança jurídica, e se caracterizando também como uma forma de controlar o controlador.
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