ULISSES E O CANTO DOS CONSTITUCIONALISTAS: UMA ANÁLISE DA TEORIA DOS PRÉ-COMPROMISSOS A PARTIR DA OBRA DE FRANÇOIS OST

Resumo

Um dos artifícios utilizados por estudiosos do direito para explicar conceitos legais e justificar posições jurídico-políticas consiste na transposição de passagens e figuras da literatura e da mitologia para o campo do direito. No âmbito do Direito Constitucional, o encontro de Odisseu (Ulisses), rei de Ítaca, com as sereias na volta da Guerra de Troia, conforme passagem da Odisseia de Homero, é um exemplo dessa estratégia, a qual ganhou notoriedade a partir do livro “Ulisses e as Sereias: Estudos sobre Racionalidade e Irracionalidade” (1979), de Jon Elster. O filósofo norueguês aponta que, a partir do paralelo com as experiências do herói grego, as Constituições funcionariam como instrumentos de pré-compromissos de determinada comunidade política contra as futuras tentações relacionadas ao exercício arbitrário do poder. A passagem serve, inclusive, como metáfora justificadora da existência de limitações substanciais ao poder constituinte derivado reformador (poder de reforma), isto é, os tópicos constitucionais que não podem ser objeto de discussão mediante emenda constitucional, posto que imutáveis (cláusulas pétreas). Dessa forma, a partir dos apontamentos da obra do jurista e filósofo François Ost, o presente artigo objetiva identificar as contribuições desse autor belga ao debate sobre a Constituição e as limitações materiais ao poder de reforma, considerando, para tanto, o paradoxo constitucional da mudança vs. continuidade inserido na filosofia do tempo.