INTERESSE DE QUEM?
MEDIDAS INCONSTITUCIONAIS COM FULCRO NA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO X INDIVIDUAL
Palavras-chave:
Supremacia do interesse público sobre o individual, MP 936, bem do coletivo, corona vírus.Resumo
O presente trabalho possui como intuito principal abordar a supremacia do interesse público sobre o individual em um cenário de pandemia, analisando a Medida Provisória N° 936. O princípio da supremacia do ente público sobre os direitos individuais deve assegurar que o bem coletivo prevaleça sobre o interesse individual, sobretudo num momento de caos como o enfrentado por todo o mundo durante a Pandemia do SARS COV-2 (corona vírus). No decorrer do trabalho será sopesado a valoração do interesse público como justificativa de sobreposição dos interesses individuais, inclusive afrontando cláusulas pétreas, como é o caso da referida MP, qual trata da redução salarial com fim de garantir a preservação da economia durante o período da pandemia de 2020 no Brasil.
Palavras-chave: Supremacia do interesse público sobre o individual, MP 936, bem do coletivo, corona vírus.
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