Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná: Notícias
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description: A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (ISSN 2359-0955) surgiu de uma iniciativa de integrar e promover o desenvolvimento de ações e estudos no âmbito do controle da Administração Pública, sob o múltiplo enfoque da missão constitucional que é deferida ao Ministério Público brasileiro e aos seus ramos, bem como incentivar a pesquisa acadêmica multidisciplinar afeta ao vasto campo do Direito Público. Intenciona-se fomentar o debate não só sob o prisma jurídico, mas também buscar no campo econômico, social, contábil, filosófico, administrativo e político leituras atuais, multidisciplinares e provocativas acerca do Estado brasileiro, planejamento e políticas públicas. A Revista possui periodicidade semestral, e os artigos são submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review).
language: pt-BR
items: Revista do Ministério Público de Contas do Paraná conquista classificação B1 no Qualis Periódicos 2021-2024
items: Revista do MPC-PR recebe artigos para a sua 22ª edição até 1º de novembro
items: Revista do MPC-PR chega à sua 21ª edição com artigos inéditos e consolida papel institucional na produção científica
items: Revista do MPC-PR abre chamada de artigos para sua 21ª edição
items: Publicada a 20ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná
items: Revista do MPC-PR recebe artigos para a sua 20ª edição até 30 de maio
items: Lançada 19ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná
items: Aberta a chamada de artigos para a 19ª edição da Revista do MPC-PR
items: Publicada a 18ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná
items: Aberta a chamada de artigos para a 18ª edição da Revista do MPC-PR
items: 17ª edição da Revista do MPC-PR já está disponível
items: Revista do MPC-PR avança para o estrato B3 do Qualis
items: Está aberta a chamada de artigos para a 17ª edição da Revista do MPC-PR
items: MPC-PR lança 16ª edição de sua Revista Institucional
items: Acesso ao portal da Revista do Ministério Público de Contas é restabelecido
items: Aberta a chamada de artigos para a 16ª edição da Revista do MPC-PR
items: Publicada a 15ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná
items: 14ª edição da Revista do MPC-PR já está disponível

Revista do Ministério Público de Contas do Paraná conquista classificação B1 no Qualis Periódicos 2021-2024
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description: A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) conquistou um novo e relevante reconhecimento acadêmico ao avançar para a classificação B1 no sistema Qualis Periódicos, avaliado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), referente ao quadriênio 2021-2024. Mais do que uma classificação, trata-se do reconhecimento da seriedade do processo editorial e da busca contínua pela excelência, o qual consolida a Revista do MPC-PR como periódico de referência no cenário acadêmico nacional, marcado pelo compromisso com a qualidade científica e pela promoção do debate técnico multidisciplinar. Nesse contexto, a Revista tem se destacado por promover reflexões sobre temas relacionados ao controle da Administração Pública, à gestão e às políticas públicas, não apenas sob o prisma jurídico, mas também sob diferentes perspectivas, entre elas econômica, social, contábil, filosófica, administrativa e política, ampliando o alcance e a relevância de seus conteúdos. O Ministério Público de Contas do Paraná registra seu agradecimento institucional a todos que contribuíram para essa importante realização, em especial aos procuradores, servidores, autores, pareceristas, membros do Conselho Editorial e à equipe técnica, que, ao longo dos anos, dedicaram-se com empenho e profissionalismo à construção, manutenção e fortalecimento da Revista. Evolução editorial O atual patamar alcançado é resultado de um processo contínuo de aperfeiçoamento editorial. O número 14 (volume 8, de 2021) marcou um ponto de inflexão na trajetória da Revista, com a implementação de novas diretrizes editoriais. Desde então, todos os artigos submetidos passam obrigatoriamente por dupla avaliação cega por pares (double blind peer review), na qual dois avaliadores independentes analisam os textos sem conhecimento da autoria, assegurando imparcialidade, rigor técnico e qualidade acadêmica. Paralelamente, o periódico passou a ser hospedado em um novo portal, utilizando a p…
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2026-01-19

Revista do MPC-PR recebe artigos para a sua 22ª edição até 1º de novembro
type: item
description: Está aberta a chamada de artigos da 22ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), referente ao segundo semestre de 2025. O prazo final para submissão de artigos é 1º de novembro de 2025 e o envio deverá ser realizado diretamente na plataforma da revista (acesse aqui). Sobre a Revista A Revista possui qualificação no Estrato B3, conforme avaliação do Qualis Periódicos e os artigos são submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review). Nossas linhas editoriais abrangem Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Econômico, além de temas afetos ao controle da Administração Pública, planejamento e políticas públicas. Sendo assim, estimulamos pesquisas multidisciplinares, fomentando não só análises jurídicas, mas também abordagens sob o ponto de vista social, econômico, filosófico, entre outros. Serão aceitos artigos originais e inéditos de bacharéis em Direito, estudantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado, devendo cada artigo ter no máximo três autores. Para mais informações sobre os requisitos de submissão, consulte o site da revista, na seção “Diretrizes para autores”. Para quaisquer dúvidas ou maiores informações, entre em contato pelo e-mail: revista@mpc.pr.gov.br. Revista MPC-PR A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) nasceu de uma iniciativa de integrar e promover o desenvolvimento de ações e estudos no âmbito do controle da Administração Pública, sob o múltiplo enfoque da missão constitucional que é deferida ao Ministério Público brasileiro e aos seus ramos, bem como à pesquisa acadêmica multidisciplinar afeta ao vasto campo do Direito Público. Com essa publicação, o MPC-PR objetiva fomentar o debate não só sob o prisma jurídico, mas também buscar no campo econômico, social, contábil, filosófico, administrativo e político leituras atuais, multidisciplinares e provocativas acerca do Estado brasileiro, planejamento e políticas públicas.
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2025-08-15

Revista do MPC-PR chega à sua 21ª edição com artigos inéditos e consolida papel institucional na produção científica
type: item
description: A publicação dessa edição coincidiu com o aniversário de 63 anos do MPC-PR que, ao longo de mais de seis décadas, tem se dedicado incansavelmente à fiscalização e fortalecimento da Administração Pública municipal e estadual do Paraná. Um dos marcos dessa trajetória é, justamente, a sua Revista Institucional que, nos últimos dez anos, se propõe a fomentar a disseminação de conhecimento técnico-jurídico, a partir de uma perspectiva multidisciplinar, abordando não apenas questões jurídicas, mas também aspectos econômicos, sociais, contábeis, filosóficos, administrativos e políticos, apresentando leituras atuais e provocativas sobre o Estado brasileiro, além de estimular reflexões sobre o planejamento e as políticas públicas. 21ª edição da Revista A Editora-Chefe Amanda Gabriely Santos Pereira foi responsável pela divulgação oficial do periódico durante a celebração realizada no dia 27 de junho. Neste número, a Revista contou com uma seleção de 12 artigos científicos inéditos, de autoria de pesquisadores de diversas regiões do Brasil. Além disso, na seção “Estudos Selecionados“, foram republicados dois artigos já divulgados em outras mídias e que possuem temas de particular relevância para a Administração Pública. Entre os assuntos discutidos, estão: políticas de saneamento, inclusão de pessoas com TEA, responsabilidade do Estado em crimes licitatórios, liberdade religiosa, accountability social, execução fiscal, planejamento estatal, entre outros. Confira a lista completa dos artigos que integram essa edição: Artigos Científicos Regulação e políticas públicas de saneamento em Rondônia (BRA): desafios e perspectivas para a universalização dos serviços – Ernesto Tavares Victoria; Democracia sob pressão: a crise da legitimidade democrática nas sociedades pluralistas – Rhuana Carolina Alves e Leonardo Lindroth de Paiva; A responsabilidade do estado em crimes licitatórios por perda de uma chance – César da Costa; O direito à inclusão: perspectivas jurídicas sobre o autismo …
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2025-07-01

Revista do MPC-PR abre chamada de artigos para sua 21ª edição
type: item
description: O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) convida pesquisadores e acadêmicos a submeterem artigos científicos na 21ª edição da sua Revista Institucional. Àqueles que possuam mestrado ou doutorado também estão convidados a fazer parte do corpo de pareceristas do periódico. O prazo para submissão se encerra no dia 30 de março de 2025, e os artigos deverão ser enviados exclusivamente pelo portal da Revista. Avaliada no Estrato B3 do Qualis Periódicos da Capes, a revista possui periodicidade semestral e busca estimular pesquisas multidisciplinares, fomentando não só análises jurídicas, mas também abordagens sob o ponto de vista social, econômico, filosófico, entre outros. Submissão de artigos A linha editorial da Revista abrange as áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Econômico, além de temas relacionados ao controle da Administração Pública, planejamento e políticas públicas. Serão aceitos artigos originais e inéditos de bacharéis em Direito, estudantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado, limitados ao máximo de três autores por artigo. Todos os artigos serão submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review). Desse modo, o artigo deverá ser aprovado por dois avaliadores independentes para ser publicado. As informações completas com os requisitos de submissão estão disponíveis no portal da revista, na seção “Diretrizes para autores”. Para quaisquer dúvidas ou maiores informações, entre em contato pelo e-mail: revista@mpc.pr.gov.br. Cadastro de avaliadores Ad Hoc A Revista do MPC-PR também está com a chamada aberta para pesquisadores que possuam mestrado ou doutorado que desejam integrar o corpo de pareceristas do periódico. Lembramos que a atuação como avaliador não é remunerada. Após a elaboração de cada parecer, a equipe editorial da Revista do MPC-PR fornecerá uma declaração que certifica a contribuição do avaliador ao periódico. Além disso, anualmente, será publicada no portal da Revista a lista dos c…
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2024-12-10

Publicada a 20ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná
type: item
description: Nesta sexta-feira (4), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) lança a edição de número 20 (volume 11) da sua Revista institucional (estrato B3 – Qualis Periódicos), disponível em formato digital. A edição marca uma nova fase do periódico sob a coordenação do atual Procurador-Geral Gabriel Guy Léger e da recém designada Editora-Chefe, Amanda Gabriely Santos Pereira. “Nossa missão será não apenas preservar a excelência do trabalho realizado anteriormente, mas também implementar iniciativas que visam enriquecer ainda mais o debate acerca do Estado brasileiro, do planejamento e da execução de políticas públicas, além de incentivar a produção acadêmica”, destaca o Procurador-Geral. Mantendo seu compromisso de publicar textos relevantes, que refletem a diversidade de perspectivas e a qualidade das pesquisas desenvolvidas em nosso país, todos os textos foram rigorosamente avaliados por pelo menos dois pareceristas independentes, seguindo a sistemática do double-blind peer review (dupla revisão cega por pares), garantindo a integridade e a relevância das contribuições. Nesta edição, a publicação apresenta à comunidade jurídica 10 artigos científicos inéditos, de autoria de pesquisadores de diversas regiões do Brasil, que abordam temas da atualidade e de relevância relacionados ao direito público e ao controle da Administração Pública. Confira a lista dos artigos que integram a 20ª edição da Revista do MPC-PR: O Acordo de Não Persecução Cível e sua apreciação pelo Poder Judiciário, de Marcílio Barenco Corrêa de Mello. Controle de abastecimento sobre gêneros alimentícios: um panorama jurídico da aplicação do instituto no Brasil, de Marcelo Alves da Silva e Sylvio Liquez Schirmer. Consensualidade na Administração Pública e a renegociação de concessões rodoviárias federais no Brasil, de Isadora Alves de Lacerda. O racismo estrutural e a ADPF nº 973: a importância do mecanismo judiciário para o combate ao racismo estrutural, de Bruno Roberto de Lima e Jonatan Luiz de …
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2024-10-09

Revista do MPC-PR recebe artigos para a sua 20ª edição até 30 de maio
type: item
description: A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (estrato B3 – Qualis Periódicos) comunica que está aberta a chamada para submissão de artigos científicos para a sua edição de número 20 (volume 11), referente ao primeiro semestre de 2024. O prazo final para submissão é 30 de maio. Serão aceitos artigos de bacharéis em Direito, bem como de estudantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado, alinhados às disciplinas de direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro, direito econômico, políticas públicas e planejamento. Todos os artigos serão submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review). Assim, para que o artigo seja publicado, deverá ser aprovado por dois avaliadores independentes, que não terão conhecimento sobre a autoria do texto. Da mesma forma, os autores não terão acesso à identidade de seus avaliadores. Os trabalhos devem ser enviados diretamente por meio do site da Revista, no campo “Enviar Submissão”. Para tanto, basta fazer um simples cadastro no site e seguir as etapas que serão indicadas. As “Diretrizes para Autores” contendo as orientações para submissão dos artigos podem ser acessadas na página: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/information/authors. Revista MPC-PR A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) nasceu de uma iniciativa de integrar e promover o desenvolvimento de ações e estudos no âmbito do controle da Administração Pública, sob o múltiplo enfoque da missão constitucional que é deferida ao Ministério Público brasileiro e aos seus ramos, bem como à pesquisa acadêmica multidisciplinar afeta ao vasto campo do Direito Público. Atualmente a publicação possui qualificação no estrato B3, conforme avaliação do Qualis Periódicos promovida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em 2023. Está iniciativa do MPC-PR objetiva fomentar o debate não só sob o prisma jurídico, mas também buscar no campo econômico, social,…
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2024-04-05

Lançada 19ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná
type: item
description: Já está disponível a edição de número 19 (volume 10) da Revista institucional do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) (estrato B3 – Qualis Periódicos). A publicação semestral, referente ao período de julho a dezembro de 2023, pode ser acessada online na plataforma exclusiva da Revista. A publicação, mantendo seu compromisso de publicar textos relevantes, apresenta à comunidade jurídica oito artigos acadêmicos inéditos, de autoria de pesquisadores de diversas regiões do Brasil, que abordam temas relacionados ao direito público, em especial, ao controle externo da Administração Pública. Todos os textos foram aprovados por ao menos dois pareceristas independentes, seguindo a sistemática da dupla revisão cega por pares (double blind peer review), sendo este um requisito essencial para habilitar o texto à publicação. Confira abaixo a lista com os artigos que integram a 19ª edição Revista do MPC-PR: Interesse de quem? Medidas inconstitucionais com fulcro na supremacia do interesse público x individual, de Lucas Mateus Rodrigues de Freitas e Giovanni Amaral Cosenza; As leis orçamentárias nos Município para a efetiva garantia dos direitos sociais, de Mario Galavoti; O art. 20 da LINDB e o Direito Ambiental: um estudo sobre o princípio da proibição do retrocesso ambiental, de Nelson Tonon Neto; Agências reguladoras segundo a Lei 13.848: análise do impacto regulatório (air) na judicialização da saúde, de Luciano Nascimento Silva e Nycole Maia Pereira; O benefício da prestação continuada e a inclusão social da pessoa com deficiência: uma análise dos requisitos legais e da assistência social, de Murilo Muniz Fuzetto e Giovana Vitória Fernandes Mármore; Captura de imagens durante o exercício da atividade policial: uma análise sob a perspectiva da instrução processual penal e a necessidade da regulamentação do uso desse dispositivo durante as ocorrências policiais, de Bruno Roberto de Lima e Antônio Marloves Gomes Vieira Júnior; Soluções consensuais no âmbito do Tribun…
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2024-04-02

Aberta a chamada de artigos para a 19ª edição da Revista do MPC-PR
type: item
description: A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (estrato B3 – Qualis Periódicos) comunica que está aberta a chamada para submissão de artigos científicos para a sua edição de número 19 (volume 10), referente ao segundo semestre de 2023. O prazo final para envio é 27 de novembro. Serão aceitos artigos de graduandos e bacharéis em Direito, bem como de estudantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado, alinhados às disciplinas de direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro, direito econômico, políticas públicas e planejamento. Todos os artigos são submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review). Assim, para que o artigo seja publicado, deverá ser aprovado por dois avaliadores independentes, que não terão conhecimento sobre a autoria do texto. Da mesma forma, os autores não terão acesso à identidade de seus avaliadores. Os trabalhos devem ser enviados diretamente por meio do site da Revista (https://revista.mpc.pr.gov.br/), no campo “Enviar Submissão”. Para tanto, basta fazer um simples cadastro no site e seguir as etapas que serão indicadas. As “Diretrizes para Autores” contendo as orientações para submissão dos artigos podem ser acessadas na página: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/information/authors. Revista MPC-PR A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) nasceu de uma iniciativa de integrar e promover o desenvolvimento de ações e estudos no âmbito do controle da Administração Pública, sob o múltiplo enfoque da missão constitucional que é deferida ao Ministério Público brasileiro e aos seus ramos, bem como à pesquisa acadêmica multidisciplinar afeta ao vasto campo do Direito Público. Atualmente a publicação possui qualificação no estrato B3, conforme última avaliação do Qualis Periódicos promovida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Essa iniciativa do MPC-PR objetiva fomentar o debate não só sob o prisma jurídico, mas…
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2023-09-12

Publicada a 18ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná
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description: O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) publicou, nesta segunda-feira (4), a edição de número 18 (volume 10) da sua Revista institucional (estrato B3 – Qualis Periódicos). A publicação, mantendo seu compromisso de publicar textos relevantes, apresenta à comunidade jurídica nove artigos científicos inéditos, de autoria de pesquisadores de diversas regiões do Brasil, que abordam temas relacionados ao direito público, em especial, ao controle externo da Administração Pública. Todos os artigos foram submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review), sendo a aprovação por dois pareceristas independentes requisito essencial para habilitar o texto à publicação. A publicação está disponível no site oficial da Revista do MPC-PR, que passou a ser hospedado na plataforma Open Journal Systems (OJS), referência em periódicos científicos, que além de organizar e facilitar o trabalho de editoração, permitirá a futura indexação da revista nos principais portais científicos, nacionais e estrangeiros. Confira abaixo a lista com os artigos que integram a 18ª edição Revista do MPC-PR: Historicidade na reprodução humana assistida e na gestação de substituição: em busca da fundamentalidade, de Maria Jose Cavalcante Correia de Lira; A constitucionalização do Direito Administrativo e a releitura do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na ótica dos direitos fundamentais, de Guilherme Silva Bastos Malheiro; Análise acerca da (in)constitucionalidade da utilização da infiltração de agentes policiais à luz do instituto da analogia, de Anna Luíza Soares Matte, Cláudio Daniel de Souza e Luan Christ Rodrigues; Responsabilidade socioambiental empresarial sob o enfoque da análise econômica do direito diante da ia análise jurídica tradicional, de Joana D’Arc Dias Martins; A aplicação do instituto da terceirização na sociedade de economia mista estadual, de Eduardo Vieira de Souza Barbosa e Patrícia Dittrich Ferreira Diniz; Análise da (in)constit…
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2023-09-04

Aberta a chamada de artigos para a 18ª edição da Revista do MPC-PR
type: item
description: A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (estrato B3 – Qualis Periódicos) comunica que está aberta a chamada para submissão de artigos científicos para a sua edição de número 18 (volume 10), referente ao primeiro semestre de 2023. O prazo final para envio é 8 de maio de 2023. Podem participar bacharéis em Direito, bem como estudantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado. A linha editorial da Revista é centrada no Controle Externo da Administração Pública. Portanto, serão admitidos à publicação artigos alinhados às seguintes disciplinas: direito administrativo; direito constitucional; direito financeiro; direito econômico; políticas públicas; planejamento. Todos os artigos são submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review). Assim, para que o artigo seja publicado, deverá ser aprovado por dois avaliadores independentes, que não terão conhecimento sobre a autoria do texto. Da mesma forma, os autores não terão acesso à identidade de seus avaliadores. Os trabalhos devem ser enviados diretamente por meio do site da Revista (https://revista.mpc.pr.gov.br/), no campo “Enviar Submissão”. Para tanto, basta fazer um simples cadastro no site e seguir as etapas que serão indicadas. As “Diretrizes para Autores” contendo as orientaçõs para submissão dos artigos podem ser acessadas na página: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/information/authors. Destacam-se, de antemão, as seguintes orientações: O texto deve possuir preferencialmente entre 15 e 30 páginas (tamanho A4 – 21 cm × 29,7 cm), compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão (não necessariamente com esses títulos) e uma lista de referências bibliográficas; as margens utilizadas são: esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm; no corpo do texto deve ser utilizada Fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5, e espaçamento de 0 pt antes e depois dos parágrafos; nas notas de rodapé deve-se utilizar Fonte Times New …
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2023-03-27

17ª edição da Revista do MPC-PR já está disponível
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description: Nesta segunda-feira (20), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) lança a edição n° 17 (volume 9) da sua Revista institucional (estrato B3 – Qualis Periódicos). O periódico conta com nove artigos científicos inéditos, que proporcionam uma análise ampla e multidisciplinar do controle externo exercido sobre a Administração Pública. O editorial é assinado pela Procuradora-Geral Valéria Borba e pelo Editor-Chefe Saulo Lindorfer Pivetta, que destacaram a nova classificação da Revista, que progrediu de forma significativa, passando do estrato C para o B3, conforme a recente avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Esse avanço é resultado do profundo comprometimento da Revista com suas diretrizes editoriais, que buscam garantir e reforçar o caráter científico, a qualidade e a relevância da publicação. Na atual edição participaram 12 pesquisadores de diversas regiões do país, que tiveram seus artigos aprovados por ao menos dois pareceristas independentes. Confira abaixo a lista com os artigos que compões a 17ª Revista do MPC-PR: Montesquieu e a pseudo-separação de poderes brasileira: moral do legislativo e do executivo em xeque, de Claudia Luiz Lourenço, Nuria Micheline Meneses Cabral e Vilmar Procópio de Sousa Júnior; A dispensa de licitação advinda de insucesso em certame licitatório anterior: o caso da nova lei de licitações e contratos administrativos, de Juliano Eugenio da Silva; Considerações gerais acerca dos direitos fundamentais estaduais no ordenamento jurídico brasileiro, de Muriel Cordeiro Silva; O sistema de cotas na política e a representatividade da mulher negra, de Bárbara Ellen Aguiar e Isabella Bana; Controle de constitucionalidade das normas municipais na federação brasileira, de Jeremias Arone Donane; O financiamento das ações e serviços públicos em saúde segundo o universalismo da diferença, de Nangel Gomes Cardoso; O novo constitucionalismo latino-americano na jurisprudência da Corte Interamericana de …
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2023-03-20

Revista do MPC-PR avança para o estrato B3 do Qualis
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description: Em 2023, foi publicada nova avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) sobre os periódicos científicos brasileiros (Qualis Periódicos). Nessa rodada de avaliações, a Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) progrediu de forma significativa, passando do estrato C para o B3. Esse avanço é resultado do profundo comprometimento da Revista com suas diretrizes editoriais, que buscam garantir e reforçar o caráter científico, a qualidade e a relevância da publicação. A nova classificação recebida contribuirá para que esse caminho seja fortalecido, aumentando o impacto da Revista no meio acadêmico e profissional, além de destacar o seu papel como fomentador do debate técnico a respeito do controle externo da administração pública. Política editorial O número 14 (vol. 8, 2021) da Revista do MPC-PR marca o início das novas diretrizes em sua política editorial. Desde então, todos os artigos publicados são submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review). Após a divulgação de Edital de Chamamento Público, foram selecionados mais de 50 pesquisadores, de diversos Estados, que passaram a integrar o Conselho de Pareceristas do periódico. A lista completa do Conselho está disponível no site da Revista. Agora, para que o artigo seja publicado, deverá ser aprovado por dois avaliadores independentes, que não terão conhecimento sobre a autoria do texto. Da mesma forma, os autores não terão acesso à identidade de seus avaliadores. Juntamente com a atualização da política editorial, a Revista passou a ser hospedada em novo site, que utiliza a plataforma Open Journal Systems (OJS), referência em periódicos científicos. Agora todo o fluxo editorial, desde o recebimento dos artigos, tratamento, avaliação e aprovação para publicação, é realizado diretamente na plataforma. Além de organizar e facilitar o trabalho de editoração, a plataforma permitirá a futura indexação da revista nos principais portais científ…
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2023-03-08

Está aberta a chamada de artigos para a 17ª edição da Revista do MPC-PR
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description: A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná comunica que está aberta chamada para submissão de artigos científicos para a sua edição de número 17 (volume 9), referente ao segundo semestre de 2022. O prazo final para submissão é 16 de dezembro de 2022. Serão aceitos artigos de graduandos e bacharéis em Direito, bem como de estudantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado, alinhados às disciplinas de direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro, direito econômico, políticas públicas e planejamento. Os artigos serão submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review), de modo que a publicação estará condicionada à aprovação pelos avaliadores. A submissão dos artigos deverá ser realizada diretamente no site da Revista (https://revista.mpc.pr.gov.br/), no campo “Enviar Submissão”. Para tanto, basta fazer simples cadastro no site e seguir as etapas que serão indicadas. As “Diretrizes para Autores” e mais instruções para envio estão disponíveis na página: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/information/authors. Para o esclarecimento de dúvidas, é possível enviar e-mail para a Revista (revista@mpc.pr.gov.br) ou diretamente para o Editor-Chefe (saulo.pivetta@tce.pr.gov.br). Todas as edições encontram-se disponíveis no seguinte endereço: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/issue/archive.
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2022-11-18

MPC-PR lança 16ª edição de sua Revista Institucional
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description: A 16ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) já está disponível. A publicação conta com artigos acadêmicos inéditos, que abordam variados temas da atualidade e de relevância relacionados ao direito público e ao controle da Administração Pública. Ao todo, a edição n° 16 (volume IX) conta com nove artigos científicos de autoria de pesquisadores de diversas regiões do país, os quais foram submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review), sendo a aprovação por dois pareceristas independentes requisito essencial para habilitar o texto à publicação. O editorial é assinado pela Procuradora-Geral Valéria Borba e pelo Editor-Chefe Saulo Lindorfer Pivetta, que destacam a importância do sistema adotado para avaliação dos artigos, o qual contribui para que a Revista do MPC-PR seja um espaço plural e propício ao debate qualificado. Confira abaixo a lista com os artigos que compõem a 16ª Revista do MPC-PR: O processo orçamentário como instrumento de eficácia das políticas públicas: novas diretrizes de controle – Cristiane Gonçalves Vieira; Estabilidade na advocacia pública para a conformação de valores públicos e concretização de direitos fundamentais em processos estruturantes – Bruno Roberto de Lima; A efetivação do direito fundamental ao acesso à moradia através de políticas públicas à luz da cidadania em nosso país – Eugênia Amábilis Gregorius; A impossibilidade de usucapião de norma constitucional face a teoria da estabilização dos efeitos do ato administrativo – Danylo Fernando Acioli Machado; Psicologia financeira, educação tributária e democracia participativa: os caminhos (ou o caminho) para uma efetiva cidadania por meio de uma “pedagogia fiscal” – Isaac Rodrigues Cunha; O passaporte vacinal e a vacinação obrigatória contra a covid-19: uma questão de princípios? – Gianluca Nicochelli e Leonardo Soares Brito; A proteção da zona costeira e a conservação da biodiversidade marinha no contexto de planejamento integrado urbano…
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2022-11-09

Acesso ao portal da Revista do Ministério Público de Contas é restabelecido
type: item
description: Na manhã desta terça-feira, dia 9, foi normalizado o acesso ao portal da Revista Institucional do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR). O sistema havia ficado indisponível após o registro de atividades maliciosas detectados na infraestrutura tecnológica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), ocorrido em 13 de maio. O incidente não causou perda ou vazamentos de dados internos ou de jurisdicionados. O caso é investigado pelo Núcleo de Combate ao Cibercrime (Nuciber) da Polícia Civil do Paraná. Com o restabelecimento do acesso ao portal, as atividades editoriais do periódico foram retomadas. O prazo para submissão de artigos na edição de número 16 (volume 9) da Revista estava programado para encerrar em 15 de maio. Contudo, a fim de não prejudicar aqueles que tentaram realizar a submissão de artigos e foram impedidos devido à instabilidade do sistema, o MPC-PR prorrogará o prazo até o dia 22 de agosto. Informações para envio de artigos Serão aceitos para publicação artigos alinhados às disciplinas de direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro, direito econômico, políticas públicas, planejamento. Podem participar graduandos e bacharéis em Direito, bem como de estudantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado. Os artigos serão submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review), de modo que a publicação estará condicionada à aprovação pelos avaliadores. A submissão dos artigos deve ser realizada diretamente no site da Revista, no campo “Enviar Submissão”. Para tanto, basta fazer simples cadastro no site e seguir as etapas que serão indicadas. Para o esclarecimento de dúvidas é possível enviar e-mail para a Revista do MPC-PR (revista@mpc.pr.gov.br) ou diretamente para o Editor-Chefe (saulo.pivetta@tce.pr.gov.br). As “Diretrizes para Autores” e demais informações estão disponíveis no site da Revista. Acesse em https://revista.mpc.pr.gov.br/.
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2022-08-09

Aberta a chamada de artigos para a 16ª edição da Revista do MPC-PR
type: item
description: O Centro de Estudos do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) informa que está aberta a chamada de artigos científicos para a edição de número 16 (volume 9) da Revista do MPC-PR, prevista para ser publicada no primeiro semestre deste ano. O prazo final para a submissão de artigos é 15 de maio. A linha editorial da Revista é centrada no Controle Externo da Administração Pública. Dessa forma, serão aceitos para publicação artigos alinhados às disciplinas de direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro, direito econômico, políticas públicas, planejamento. Podem participar graduandos e bacharéis em Direito, bem como de estudantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado. Os artigos serão submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review), de modo que a publicação estará condicionada à aprovação pelos avaliadores. Os artigos deverão ser submetidos diretamente no site da Revista, no campo “Enviar Submissão”. Para tanto, basta fazer simples cadastro no site e seguir as etapas que serão indicadas. As “Diretrizes para Autores” podem ser acessadas na página: https://revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/information/authors. Para o esclarecimento de dúvidas, é possível enviar e-mail para a Revista do MPC-PR (revista@mpc.pr.gov.br) ou diretamente para o Editor-Chefe (saulo.pivetta@tce.pr.gov.br). Você também pode acessar todas as edições da publicação clicando aqui. Revista MPC-PR A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná nasceu de uma iniciativa de integrar e promover o desenvolvimento de ações e estudos no âmbito do controle da Administração Pública, sob o múltiplo enfoque da missão constitucional que é deferida ao Ministério Público brasileiro e aos seus ramos, bem como à pesquisa acadêmica multidisciplinar afeta ao vasto campo do Direito Público. Intenciona-se fomentar o debate não só sob o prisma jurídico, mas também buscar no campo econômico, social, contábil, filosófico, administrativo e polít…
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2022-04-04

Publicada a 15ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná
type: item
description: O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) publicou, nesta segunda-feira (7), a edição de número 15 (volume 8) da Revista institucional do órgão ministerial. A publicação conta com 11 artigos científicos inéditos, de autoria de pesquisadores de diversas regiões do Brasil, que abordam temas relacionados ao direito público, em especial, ao controle externo da Administração Pública. O editorial é assinado pela Procuradora-Geral Valéria Borba e pelo Editor-Chefe Saulo Lindorfer Pivetta, que destacaram a consolidação da nova política editorial da Revista do MPC-PR, que desde a 13ª edição passou por uma série de reformulações, a fim de fortalecer o perfil científico e a abrangência nacional do periódico, de modo a alinhar sua política editorial à das principais revistas jurídicas. Entre as mudanças destaca-se o novo site da Revista, que passou a ser hospedado na plataforma Open Journal Systems (OJS), referência em periódicos científicos, que além de organizar e facilitar o trabalho de editoração, permitirá a futura indexação da revista nos principais portais científicos, nacionais e estrangeiros. Ademais, todos os artigos publicados são previamente submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review), sendo a aprovação por dois pareceristas independentes requisito essencial para habilitar o texto à publicação. Na edição atual foram aprovados 11 artigos de autoria de 14 pesquisadores. entre eles: O legislador e o intérprete: a realização justa do direito e o espaço da moral no discurso político-jurídico – Tiago Neu Jardim; O controle externo da Administração Pública no Brasil – Fernanda Pereira Costa; Direitos humanos: os desafios da luta contra o racismo no Brasil – Claudemir Fonseca Junior; Desigualdades e pseudopreocupação com o direito à educação na pandemia de COVID-19 no Brasil – Lucas Porto Foppa; Capitalismo de compadrio e Operação Lava Jato – Renato Maia de Faria; As políticas públicas tributárias como eficiente instrumento de justiça social…
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2022-03-07

14ª edição da Revista do MPC-PR já está disponível
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description: Nesta segunda-feira (16), o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) lança mais uma edição da Revista do MPC-PR. A 14ª edição (volume 8) conta com 10 artigos científicos inéditos de pesquisadores de diversas regiões do país, sobre variados temas que permeiam o controle externo exercido sobre a Administração Pública. Além disso, após importantes atualizações em sua política editorial, a partir dessa edição todos os artigos publicados foram submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review). Para tanto, foram selecionados mais de 50 pesquisadores, de diversos Estados, que passaram a integrar o Conselho de Pareceristas do periódico. Juntamente com a atualização da política editorial, a Revista passou a ser hospedada em novo site, que utiliza a plataforma Open Journal Systems (OJS), referência em periódicos científicos, que permite que todo o fluxo editorial, desde o recebimento dos artigos, tratamento, avaliação e aprovação para publicação, seja realizado diretamente na plataforma. Além de organizar e facilitar o trabalho de editoração, a plataforma permitirá a futura indexação da revista nos principais portais científicos, nacionais e estrangeiros. Ao todo, foram submetidos 15 artigos, dos quais 13 foram aprovados. Na edição atual estão publicados 10 artigos, e três foram reservados para o número do segundo semestre. Entre eles: Estado de exceção – da Ditadura Militar à Constituição Federal de 1988: a anomia que ainda existe no Brasil – Afrânio Henrique Pimenta Bittencourt; O processo de escolha dos ministros de Cortes Constitucionais: o debate brasileiro à luz da legitimidade democrática e do direito comparado – Felipe Pereira Maroubo; O fenômeno das fake news em Byung-Chul Han: uma releitura de Carl Schmitt – Enrico de Carpena Ferreira Correa de Barros e Rodrigo Valin de Oliveira; A inserção da arbitragem em contratos administrativos de parceria público-privada e a atração de investimentos pós-pandemia – Claudemir Fonseca Junior e Eveline Denardi; De volta …
creator: Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
date: 2021-08-16