“A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DESTINADA À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO FOSSILÍFERO” (2024) Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, 11(20), p. 130–145. Disponível em: https://www.revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/article/view/176 (Acessado: 6 julho 2025).